Política de Privacidade

Coletamos, conforme o seu perfil e uso da plataforma:

• Dados cadastrais: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone/WhatsApp, localização e credenciais de acesso.
• Dados profissionais (especialistas): título, experiência, idiomas, setores, vistos atendidos, portfólio e chave de recebimento (Pix).
• Documentos de verificação: documento de identidade com foto, comprovantes de formação/certificação, comprovantes de experiência e amostras de trabalho.
• Dados de projetos e processos: informações sobre o caso imigratório, documentos do projeto, mensagens trocadas na plataforma e histórico de contratações.
• Dados de pagamento: informações necessárias à cobrança e ao repasse, processadas pelos gateways (não armazenamos dados completos de cartão).
• Dados de uso: registros de acesso e de navegação para segurança e funcionamento do serviço.

• Operar a plataforma, intermediar contratações e viabilizar a comunicação entre as partes;
• Verificar a identidade e a qualificação dos especialistas;
• Processar pagamentos, retenções em custódia (escrow) e repasses;
• Prevenir fraudes e abusos e proteger a segurança da plataforma e dos usuários;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades competentes;
• Comunicar avisos operacionais e prestar suporte.

Tratamos dados pessoais com fundamento em uma ou mais bases legais, conforme o caso:

• Execução de contrato — para operar a contratação, o escrow e os repasses;
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória — por exemplo, obrigações fiscais e de prevenção à fraude;
• Legítimo interesse — para segurança, melhoria e integridade da plataforma, sempre com avaliação de impacto e respeito aos seus direitos;
• Consentimento — quando aplicável, especialmente para dados sensíveis e documentos de verificação, podendo ser revogado a qualquer tempo.

Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:

• Processadores de pagamento: Asaas (reais) e Stripe (dólar), para cobrança e repasse;
• Provedor de infraestrutura: Supabase, para hospedagem do banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos;
• A outra parte da contratação: os dados estritamente necessários para executar o serviço (por exemplo, o cliente e o especialista de um mesmo projeto);
• Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos seus dados pessoais e não os compartilhamos para fins de publicidade de terceiros.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e armazenamento de arquivos em buckets privados. Os documentos de verificação são privados e não aparecem no perfil público do especialista — são acessíveis apenas à equipe responsável pela verificação. Métricas autodeclaradas nunca são exibidas como verificadas.

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas e ao cumprimento de obrigações legais. Encerrada a relação, os dados podem ser anonimizados ou excluídos, ressalvada a guarda mínima exigida por lei (por exemplo, registros financeiros e fiscais). Prazos específicos: [PRAZO DE RETENÇÃO].

Como titular, você pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados, quando cabível;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogar o consentimento e ser informado sobre as consequências;
• Opor-se a tratamentos e solicitar informações sobre compartilhamentos.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção Encarregado (DPO) e contato. Podemos solicitar informações para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma (por exemplo, manter sua sessão). Cookies adicionais, se houver, serão informados e gerenciáveis conforme [POLÍTICA DE COOKIES].

Alguns parceiros (por exemplo, o Stripe) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa as salvaguardas exigidas pela LGPD.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• E-mail: contato@legavix.com

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esta Política pode ser atualizada; alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma.